Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — CPCON 2023
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq857395
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Cabaceiras - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal de Obras e Posturas
O Estatuto da Cidade (Lei N° 10.257/2001) tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana mediante diretrizes gerais. Sobre o Estatuto da Cidade e suas diretrizes gerais, analise as proposições a seguir:I- A ordenação e controle do uso do solo deve evitar a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua não utilização.II- O direito a cidades sustentáveis deve garantir o direito à terra urbana, à moradia e ao saneamento ambiental.III- O planejamento da distribuição espacial da população não deve corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.Está CORRETO o que se afirma em:
- AI, II e III.
- BI apenas.
- CII apenas.
- DIII apenas.
- EI e II apenas.