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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CPCON 2023

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
qq857401
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Cabaceiras - PB
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos
O Balanço Orçamentário do Município “Y” apresentou em 31/12/X2: Dotação inicial: R$ 10.000.000,00; Dotação atualizada: R$ 11.000.000,00; Despesas empenhadas: R$ 10.500.000,00; Despesas liquidadas: R$ 10.200.000,00; Despesas pagas: R$ 10.000.000,00. Com base nessas informações, o ente federativo municipal inscreve seus restos a pagar. Dentre as alternativas a seguir, assinale apenas aquela que contenha a inscrição CORRETA dos restos a pagar:
  1. ARestos a pagar processados no valor de R$ 500.000,00.
  2. BRestos a pagar não processados no valor de R$ 200.000,00.
  3. CRestos a pagar processados no valor de R$ 200.000,00.
  4. DRestos a pagar não processados no valor de R$ 500.000,00.
  5. ERestos a pagar processados no valor de R$ 300.000,00.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Restos a pagar processados no valor de R$ 200.000,00.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Balanço Orçamentário — Inscrição de Restos a Pagar

Gabarito: letra C. Restos a pagar processados = despesas liquidadas e não pagas = R$ 200.000,00. A banca cobra a correta distinção entre processados e não processados, com base nos estágios da despesa orçamentária (Lei 4.320/1964, art. 36).

Restos a Pagar são despesas empenhadas e não pagas até 31/12 (Lei 4.320/1964, art. 36). Distinguem-se em:

  • Processados: despesas liquidadas (já passaram pelo estágio da liquidação) e ainda não pagas.

  • Não processados: despesas empenhadas, mas ainda não liquidadas (e consequentemente não pagas).

Cálculo a partir dos dados:

Estágio

Valor

Dotação inicial

R$ 10.000.000,00

Dotação atualizada

R$ 11.000.000,00

Despesas empenhadas

R$ 10.500.000,00

Despesas liquidadas

R$ 10.200.000,00

Despesas pagas

R$ 10.000.000,00

  • Total de Restos a Pagar = Despesas empenhadas − Despesas pagas = 10.500.000 − 10.000.000 = R$ 500.000,00.

  • Restos a Pagar Processados = Despesas liquidadas − Despesas pagas = 10.200.000 − 10.000.000 = R$ 200.000,00.

  • Restos a Pagar Não Processados = Despesas empenhadas − Despesas liquidadas = 10.500.000 − 10.200.000 = R$ 300.000,00.

  1. 1EmpenhoR$ 10.500.000
  2. 2LiquidaçãoR$ 10.200.000
  3. 3PagamentoR$ 10.000.000
  4. 4RAP não processadosR$ 300.000
  5. 5RAP processadosR$ 200.000
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que restos a pagar processados valem R$ 500.000,00. Esse é o valor total de restos a pagar (empenhados menos pagos), não apenas os processados. O correto é R$ 200.000,00.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que restos a pagar não processados valem R$ 200.000,00. Esse é justamente o valor dos processados. O correto para não processados é R$ 300.000,00.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Restos a pagar processados = R$ 200.000,00, exato valor apurado: despesas liquidadas (R$ 10.200.000,00) menos despesas pagas (R$ 10.000.000,00).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que restos a pagar não processados valem R$ 500.000,00. Esse é o total de restos a pagar; o valor correto dos não processados é R$ 300.000,00.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que restos a pagar processados valem R$ 300.000,00. Esse é o valor dos não processados; o correto é R$ 200.000,00.

NÃO CAIA NESSA!

A banca inverte processados e não processados nas alternativas A, B e E. O candidato deve lembrar que processados = liquidados (− pagos); não processados = empenhados (− liquidados). Com os dados, é só subtrair: liquidados (10,2) − pagos (10,0) = 0,2M (processados); empenhados (10,5) − liquidados (10,2) = 0,3M (não processados).

Gabarito: letra C.

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