Um município “X” em sua legislação que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) estabelece, de modo geral, que o fato gerador deste tributo ocorrerá no dia 1º de janeiro de cada exercício financeiro. Dentre as opções a seguir, assinale apenas aquela que apresenta o lançamento do registro contábil dessa receita pública, no que se refere a natureza da informação patrimonial:
A
B
C
D
E
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GabaritoE — [imagem]
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Registro contábil do IPTU: natureza patrimonial
Gabarito: letra E. O lançamento contábil do IPTU, sob a ótica da natureza da informação patrimonial, ocorre no momento do fato gerador (lançamento do tributo), reconhecendo-se um direito a receber (ativo) em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa (receita sob a ótica patrimonial).
No momento em que ocorre o fato gerador do IPTU (1º de janeiro), a entidade pública deve registrar o reconhecimento do crédito tributário. Patrimonialmente, isso significa o aumento do ativo (Direito) e o aumento do patrimônio líquido (Variação Patrimonial Aumentativa - VPA). O lançamento correto é:
Débito: Créditos tributários a receber (Ativo Circulante);
Crédito: Impostos sobre o patrimônio e a renda (Variação Patrimonial Aumentativa).
1Fato gerador (1º jan.)
2Débito: Créditos tributários a receber
3Crédito: VPA - Impostos s/ patrimônio
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O lançamento apresentado refere-se a uma etapa orçamentária (receita a realizar) e não reflete o reconhecimento do direito patrimonial decorrente do fato gerador do tributo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Este lançamento sugere o recebimento em caixa (ingresso financeiro) em contrapartida a uma receita. O fato gerador do IPTU (1º de janeiro) é um evento de reconhecimento de direito, não o recebimento efetivo do numerário.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Mistura uma conta de controle orçamentário (receita a realizar) com uma conta de variação patrimonial (impostos). O registro patrimonial do fato gerador não utiliza contas de controle orçamentário.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Este lançamento inverte a lógica contábil, sugerindo uma saída de caixa (crédito) para o reconhecimento de um direito, o que não condiz com o fato gerador de um tributo.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Esta alternativa apresenta corretamente o registro do fato gerador do IPTU sob a ótica patrimonial: o reconhecimento de um direito (Créditos tributários a receber) e o registro da variação patrimonial aumentativa (Impostos sobre o patrimônio e a renda).
MNEMÔNICO
PLAR
PPrevisãoLLançamentoAArrecadaçãoRRecolhimento
Estágios da Receita Pública (Contabilidade Pública / AFO)
