Lei 6.404/1976 – Demonstrações Financeiras (Art. 176)
Gabarito: letra C. Todas as três proposições estão em conformidade com os §§ 2º, 3º e 4º do art. 176 da Lei das S.A., sendo, portanto, corretas.
Item I — ✅ Correto
Art. 176, §2Lei-6404
Nas demonstrações, as contas semelhantes poderão ser agrupadas; os pequenos saldos poderão ser agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 0,1 (um décimo) do valor do respectivo grupo de contas; mas é vedada a utilização de designações genéricas, como "diversas contas" ou "contas-correntes".
A proposição reproduz fielmente o texto legal, tanto na permissão de agrupamento e agregação com o limite de 0,1 (um décimo) do grupo, quanto na vedação às designações genéricas.
Item II — ✅ Correto
Art. 176, §4Lei-6404
As demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.
A redação do item coincide integralmente com o § 4º, que determina a complementação das demonstrações financeiras por notas e quadros analíticos.
Item III — ✅ Correto
Art. 176, §3Lei-6404
As demonstrações financeiras registrarão a destinação dos lucros segundo a proposta dos órgãos da administração, no pressuposto de sua aprovação pela assembléia-geral.
A afirmativa está em perfeita consonância com o § 3º, que trata do registro da destinação dos lucros conforme proposta da administração, presumindo aprovação da assembleia geral.
Conclusão: I, II e III estão corretos → portanto, a alternativa correta é a letra C.
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)