Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — CPCON 2023
Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
- Código
- qq857501
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Cabaceiras - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretária Escolar de Creche
Uma discussão entre duas crianças, por motivo de Bullying, envolve as famílias. Na discussão, a família da criança negra é também chamada pela mãe da outra criança de “família de macacos”, e outras expressões consideradas racistas. Sobre esta situação de racismo, a Lei do Crime Racial prevê:
- ARecolhimento ou a busca e apreensão de bens para pagamento de multa.
- BReclusão, de 5 a 10 anos e multa.
- CReclusão, de 2 a 5 anos e multa.
- DCassação dos direitos civis por anos e multa.
- EAumento da pena prevista em lei, aumentada de 1/3 (um terço) até a metade, quando ocorrer em contexto ou ambiente escolar.