Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — CPCON 2023
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qq857597
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Catolé do Rocha - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Serviços Gerais
Leia o texto a seguir:“O Estado Democrático de Direito é aquele em que o poder do Estado é limitado pelos direitos dos cidadãos. Sua finalidade é coibir abusos do aparato estatal para com os indivíduos. Os direitos fundamentais conferem autonomia e liberdade aos indivíduos nas suas atividades cotidianas e limitam o poder do Estado sobre elas. Também são fundamentais a separação dos poderes em Executivo, Legislativo, Judiciário e a democracia política.”Disponível em: <https://mundoeducacao.uol.com.br/sociologia/estado-democratico-de-direito.htm. Acesso em: 11 out. 2022). A partir da leitura do texto acima e considerando que o Brasil, de acordo com a Constituição, é um Estado Democrático de Direito, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE princípios e características de um regime democrático:
- AEleições indiretas e limitada organização política-partidária.
- BSubordinação do poder judiciário ao poder executivo.
- CProibição da liberdade de ir vir e na circulação dos cidadãos.
- DOs cidadãos possuem direitos, mas não têm deveres na sociedade.
- ELiberdade de imprensa e liberdade de opinião dos indivíduos.