Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — CPCON 2023
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq857685
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Catolé do Rocha - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
O Código de Obras é o instrumento que permite à Administração Municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno, garantindo a segurança e a salubridade das edificações. A Administração Municipal concederá a licença para a construção de determinada obra após a apresentação de informações do terreno e seu entorno. Sobre este tema, analise as proposições a seguir:I- A variável que, multiplicada pela área do lote, indica a quantidade máxima de metros quadrados que podem ser construídos, somando-se as áreas de todos os pavimentos, é a Taxa de Ocupação (TO) do terreno.II- A relação percentual entre a projeção da edificação e a área do terreno é o Índice de Aproveitamento (IA) do terreno.III- A relação entre a parte permeável e sua área total é a Taxa de Permeabilidade (TP) do terreno.Está CORRETO o que se afirma em:
- AI, II e III.
- BI e II apenas.
- CII e III apenas.
- DIII apenas.
- EII apenas.