Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Catolé do Rocha (Paraíba) — CPCON 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Catolé do Rocha (Paraíba)
- Código
- qq857691
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Catolé do Rocha - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
Documento expedido pela administração municipal que atesta a conformidade de uma obra com as normas e leis existentes, o qual autoriza o requerente a executar obras, ampliações e demolições. O texto supracitado refere-se a documento denominado de:
- AAlvará de Construção.
- BHabite-se.
- CCertificado de vistoria.
- DAnotação de Responsabilidade Técnica.
- ELicença de Isenção.