Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Catolé do Rocha (Paraíba) — CPCON 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Catolé do Rocha (Paraíba)
- Código
- qq857692
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Catolé do Rocha - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
O desenvolvimento sustentável tem como premissa conciliar o desenvolvimento socioeconômico das cidades e a conservação dos recursos ambientais para o tempo presente e para o futuro. Dispositivos legais são utilizados com o objetivo de ordenar o uso e a ocupação do solo urbano, inclusive para contribuir com o desenvolvimento sustentável. De acordo com o código de uso e ocupação do solo do município de Catolé do Rocha (Lei nº 964/2004), o município poderá:
- AInstituir o desmembramento de áreas rurais.
- BInstituir as unidades de conservação ambiental.
- COrdenar o uso dos recursos hídricos.
- DInstituir a criação de parques nacionais.
- EOrdenar o zoneamento de áreas rurais.