Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — CPCON 2023

Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
Código
qq857948
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Caturité - PB
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Tributos
O art. 175 do Código Tributário Nacional dispõe que o crédito tributário é excluído por meio da anistia e da isenção. Sobre o tema, qual item traz informação INCORRETAsobre os institutos:
  1. AIsenções tributárias concedidas, sob condição onerosa, podem ser livremente suprimidas.
  2. BAssim como os demais benefícios fiscais, a isenção pode ser concedida em caráter geral (objetivo) ou em caráter individual (subjetivo ou pessoal).
  3. CMesmo que revogada a isenção, jamais serão cobrados além do tributo os juros de mora.
  4. DAanistia poderá ser usada para perdão de infração futura.
  5. ENão será a anistia passível de revogação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Isenções tributárias concedidas, sob condição onerosa, podem ser livremente suprimidas.

Link permanente: /questoes/qq857948