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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — CPCON 2023

Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
Código
qq858018
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Caturité - PB
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos
A Sociedade de Economia Mista (SEM) pode ser conceituada como entidade administrativa com personalidade jurídica de direito privada, criada para prestar serviços públicos ou explorar atividade econômica. Qual dos itens abaixo traz característica que pode NÃO ser atribuída a SEM.
  1. ACriada diretamente por lei específica.
  2. BA Sociedade de Economia Mista só poderá ser criada sob a forma de sociedade anônima.
  3. CEstá dispensada de registro dos atos constitutivos em cartório ou junta comercial.
  4. DPoderá ter como maior detentor de ações com direito a voto, pessoas jurídicas de direito privado com sede no Brasil.
  5. ESe criada SEM no âmbito municipal, seus servidores serão regidos pelas normas instituídas no estatuto dos servidores públicos municipais.
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GabaritoB — A Sociedade de Economia Mista só poderá ser criada sob a forma de sociedade anônima.

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