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Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — CPCON 2023

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
qq858027
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Caturité - PB
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos
Sobre as espécies tributárias constitucionalmente definidas, é INCORRETO afirmar que:
  1. AOs impostos são, por definição, tributos não vinculados que incidem sobre manifestações de riqueza do sujeito passivo (devedor).
  2. BO preço público é espécie tributária, de natureza compulsória e, consequentemente, regido por normas de direito público.
  3. CAs taxas são tributos retributivos ou contraprestacionais, uma vez que são cobradas em decorrência do exercício do poder de polícia estatal ou prestação de serviço (ou a disposição) ao contribuinte.
  4. DAs tarifas estão sujeitas a regime contratual, eminentemente de Direito Privado, não se sujeitando aos princípios tributários.
  5. EAs taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
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GabaritoB — O preço público é espécie tributária, de natureza compulsória e, consequentemente, regido por normas de direito público.

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