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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — CPCON 2023

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qq858129
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Caturité - PB
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Enfermagem
Tomando como base a Política Nacional de Regulação é INCORRETO afirmar que:
  1. Aa área técnica da regulação do acesso será estabelecida mediante estruturas denominadas Complexos Reguladores, formados por unidades operacionais denominadas centrais de regulação, preferencialmente, descentralizadas e com um nível central de coordenação e integração.
  2. Bas ações de que trata a Política Nacional de Regulação do SUS estão organizadas em três dimensões de atuação, necessariamente integradas entre si: Regulação de Sistemas de Saúde; Regulação da Atenção à Saúde; e Regulação do Acesso à Assistência.
  3. Ca Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS foi publicada em 2018 com fins de ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão, como instrumento que possibilite a plenitude das responsabilidades sanitárias assumidas pelas esferas de governo.
  4. Dsão exemplos de atribuições da regulação do acesso: I - garantir o acesso aos serviços de saúde de forma adequada; II - garantir os princípios da equidade e da integralidade.
  5. Ecabe à União: cooperar técnica e financeiramente com os Estados, os Municípios e o Distrito Federal para a qualificação das atividades de regulação, controle e avaliação.
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GabaritoC — a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS foi publicada em 2018 com fins de ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão, como instrumento que possibilite a plenitude das responsabilidades sanitárias assumidas pelas esferas de governo.

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