Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CPCON 2023
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq858173
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Dona Inês - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente da Guarda Municipal
A Lei nº 13.869/2019 dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, que são crimes cometidos por agente público, quando abusa do poder que lhe foi atribuído. Analise os itens e assinale a alternativa CORRETA, dentre outros, quem pode ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade:I- Servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas.II- Membros do poder judiciário.III- Membros dos tribunais ou conselhos de contas.IV- Membros de instituições bancárias privadas.Estão CORRETOS apenas os itens:
- AI, II e IV.
- BII e III.
- CI, II e III.
- DIII e IV.
- EI e II.