Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — CPCON 2023
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- qq858176
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Dona Inês - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente da Guarda Municipal
O Código Penal, em sua parte geral, estabelece vários conceitos e definições que servem de base para o restante da legislação. Um dos artigos prevê o Tempo do Crime, em que se considera praticado o crime no seguinte momento:
- Ado resultado.
- Bda ação ou omissão.
- Cda prisão.
- Dda comunicação do fato a polícia.
- Eda chegada da polícia ao local da ocorrência.