Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais — CPCON 2023
Legislação FederalLei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
- Código
- qq858186
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Dona Inês - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente da Guarda Municipal
O Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei nº 13.022/2014, estabelece princípios mínimos para atuação das guardas municipais, quando no exercício de suas atividades. Verifique os itens abaixo, com referência a tais princípios:I- Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.II- Fiscalização e operação do trânsito.III- Atuação repressiva.IV- Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.Estão CORRETOS apenas os itens:
- AII e III.
- BI e IV.
- CI, II e IV.
- DII, III e IV.
- EI e III.