Questão de Auditoria Governamental — Sistema de Controle Interno - SCI — CPCON 2023

Responsabilidade pelos Controles Internos

Gabarito: letra A. A responsabilidade primária por estabelecer, manter, monitorar e aperfeiçoar os controles internos da gestão é da alta administração da organização, sem prejuízo das atribuições dos gestores e servidores nos seus respectivos âmbitos. As demais alternativas distorcem essa distribuição, seja atribuindo a funcionários a responsabilidade principal, seja omitindo o dever de comunicação de deficiências.

O tema é tratado nas melhores práticas de governança, como o COSO (Committee of Sponsoring Organizations) e as Normas de Auditoria Governamental (NAGs), que estabelecem que a alta administração é a responsável pelo desenho e implementação dos controles internos, enquanto os gestores operacionais e servidores devem executá-los e reportar falhas.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que a responsabilidade é da alta administração, sem prejuízo das responsabilidades dos gestores dos processos e programas de governo nos seus âmbitos de atuação. Isso está em linha com o entendimento consolidado de que a alta direção define o sistema, e cada gestor responde pela aplicação dos controles na sua área.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que cabe aos funcionários/servidores a operacionalização, "sem a necessidade de identificação e comunicação de deficiências às instâncias superiores". Erro: a operacionalização é de todos, mas a comunicação de deficiências é obrigatória, pois os controles internos dependem do reporte de problemas para correção.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a responsabilidade é da alta administração, mas acrescenta "independente dos seus respectivos âmbitos de atuação". Isso é falso: a responsabilidade dos funcionários e servidores é limitada ao seu âmbito de atuação, não é independente.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que cabe aos "demais funcionários e servidores a responsabilidade pela administração dos controles internos" e novamente exclui a comunicação de deficiências. A administração dos controles internos é função da alta administração, não dos funcionários, e a comunicação é essencial.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Atribui a responsabilidade conjuntamente à alta administração, funcionários e servidores, sem hierarquia. Isso é impreciso: a alta administração tem a responsabilidade primária, e os demais atuam nos limites de suas funções.