Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — CPCON 2023
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qq858337
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Dona Inês - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Obras
A urbanização em áreas declivosas é considerada a causa primordial de problemas ambientais como os deslizamentos de terra. De acordo com a Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano:I - Será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade superior a 30% (trinta por cento), se cumpridas exigências especiais das autoridades competentes.PORQUEII - Áreas com declividade acima de 30% são consideradas bastante íngremes, e por isso, são mais suscetíveis à erosão e ao escorregamento de encostas.A respeito das proposições I e II e a relação entre elas, assinale a opção CORRETA:
- AAs proposições I e II são verdadeiras e a proposição II é uma justificativa correta da I.
- BA proposição I é verdadeira e a proposição II é falsa.
- CA proposição I é falsa e a proposição II é verdadeira.
- DAs proposições I e II são falsas
- EAs proposições I e II são verdadeiras, mas a proposição II não é uma justificativa correta da I.