Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — CPCON 2023
MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
- Código
- qq858417
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Dona Inês - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico de Saúde da Família
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Segundo essa lei, a execução dos serviços de vigilância sanitária é de responsabilidade inicial da:
- ASecretaria Municipal de Meio Ambiente.
- BSecretaria Estadual de Saúde.
- CSecretaria Municipal de Obras Públicas.
- DSecretaria Municipal de Saúde.
- EAgência Nacional de Saúde Suplementar.