Questão de Engenharia Civil — Fiscalização de Obras — CPCON 2023
Engenharia CivilFiscalização de Obras
- Código
- qq858791
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Picuí - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Serviços Urbanos
Instrumento legal que define as regras para licenciamento, fiscalização e autuação de diversos tipos de obras, com o objetivo de regular o funcionamento e o controle da ocupação do solo e garantir segurança, salubridade, sustentabilidade e habitabilidade do ambiente construído é o:
- ACódigo de Obras e Edificações.
- BPlano Diretor Municipal.
- CCódigo de Posturas.
- DPlano de Mobilidade Urbana.
- EPlano de Uso e Ocupação do Solo