Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CPCON 2023
Direito Tributário›Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qq858809
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Picuí - PB
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
Dentre as opções abaixo, assinale apenas aquela que contenha só tributos vinculados:
AImposto sobre renda e proventos e contribuição de interesse de categoria profissional.
BTaxa de esgotamento sanitário e imposto de importação.
CImposto sobre serviços e contribuição de melhoria por pavimentação de ruas.
DImposto sobre propriedade predial e territorial urbana e contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
ETaxa de limpeza pública e contribuição de melhoria pela construção de parque público.
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GabaritoE — Taxa de limpeza pública e contribuição de melhoria pela construção de parque público.
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Tributos Vinculados
Gabarito: letra E. Tributos vinculados são aqueles cujo fato gerador consiste em uma atividade estatal específica em relação ao contribuinte, como o exercício do poder de polícia ou a prestação de serviços públicos específicos e divisíveis (taxas), ou a valorização imobiliária decorrente de obra pública (contribuição de melhoria). Impostos, por sua vez, são tributos não vinculados, pois seu fato gerador é independente de qualquer atividade estatal direta. A alternativa E é a única que reúne exclusivamente duas espécies vinculadas: taxa de limpeza pública e contribuição de melhoria.
Alternativa
Tributo 1
Espécie do Tributo 1
Tributo 2
Espécie do Tributo 2
Apenas Tributos Vinculados?
A
Imposto sobre Renda
Não vinculado (imposto)
Contribuição de Interesse de Categoria Profissional
Vinculado (contribuição corporativa)
❌ Não
B
Taxa de Esgotamento Sanitário
Vinculado (taxa)
Imposto de Importação
Não vinculado (imposto)
❌ Não
C
Imposto sobre Serviços (ISS)
Não vinculado (imposto)
Contribuição de Melhoria
Vinculado (contribuição de melhoria)
❌ Não
D
IPTU
Não vinculado (imposto)
COSIP
Vinculado (contribuição)
❌ Não
E
Taxa de Limpeza Pública
Vinculado (taxa)
Contribuição de Melhoria
Vinculado (contribuição de melhoria)
✅ Sim
Alternativa A — ❌ Incorreta
Contém o Imposto de Renda (tributo não vinculado) e a contribuição de interesse de categoria profissional (contribuição corporativa, que é vinculada à fiscalização profissional, mas a presença do imposto invalida a opção).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Reúne a taxa de esgotamento sanitário (vinculada) e o Imposto de Importação (não vinculado).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Mistura o Imposto sobre Serviços (ISS, não vinculado) com a contribuição de melhoria (vinculada).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Apresenta o IPTU (imposto, não vinculado) e a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (COSIP). Embora a COSIP seja um tributo vinculado à prestação do serviço de iluminação, a presença do imposto descaracteriza a opção como "só tributos vinculados".
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Ambos os tributos são vinculados: a taxa de limpeza pública (serviço público específico e divisível) e a contribuição de melhoria pela construção de parque público (valorização imobiliária decorrente de obra pública). Não há imposto ou outra espécie não vinculada.
PEGA ESSA DICA!
Para identificar tributos vinculados, lembre-se: taxas (poder de polícia ou serviço público específico e divisível) e contribuição de melhoria (valorização de imóvel por obra pública). Impostos e contribuições parafiscais (como as sociais) são geralmente não vinculados, salvo quando seu fato gerador envolver uma contraprestação estatal direta.