Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — CPCON 2023
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- qq858822
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Picuí - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária
Conforme a Lei n.º 6.437, de 20 de agosto de 1977, art. 10, assinale, dentre as opções abaixo, apenas aquela que é considerada infração sanitária.
- AFazer propaganda de produtos sob vigilância sanitária, alimentos e outros, observando a legislação sanitária.
- BAproveitar vasilhames, recipientes e outros produtos de engarrafamento, no envasilhamento de alimentos, bebidas, refrigerantes, produtos dietéticos, medicamentos, drogas, produtos de higiene, cosméticos e perfumes.
- CImportar ou exportar, expor à venda ou entregar ao consumo produtos de interesse à indústria com prazo de validade.
- DExercer profissões e ocupações relacionadas com a saúde com a necessária habilitação legal.
- EReter atestado de vacinação obrigatória, deixar de executar, dificultar ou opor-se à execução de medidas sanitárias que visem à prevenção das doenças transmissíveis e sua disseminação, à preservação e à manutenção da saúde.