Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — CPCON 2023
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qq858824
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Picuí - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária
A Lei Federal n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, em seu Art. 6º, I, a, incluí, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações de vigilância sanitária, que entende ser: Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Quanto à competência da União, Estados e Municípios, conforme a Lei Federal n.º 8.080/1990, é CORRETO afirmar:
- AÀ direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete coordenar e executar exclusivamente ações e serviços de vigilância sanitária.
- BExecutar serviços de vigilância sanitária é competência exclusiva da direção municipal do SUS.
- CA União não poderá executar ações de vigilância sanitária em circunstâncias especiais.
- DÀ direção nacional do SUS compete definir e coordenar os sistemas de vigilância sanitária.
- EÀ direção nacional do SUS compete, de forma exclusiva, executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.