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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CPCON 2023

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq858966
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Picuí - PB
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Professor de Artes
O objetivo da Lei n.º 11.370 de 1º de janeiro de 2023, que revogou o Decreto nº 10.502, de setembro de 2020 é:
  1. ADispor sobre a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e dá outras providências.
  2. BInstituir a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
  3. CRevogar o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que instituía a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
  4. DAprovar a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência.
  5. ERegulamentar a Convenção de Salamanca.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Revogar o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que instituía a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.

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