Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Lei nº 12.764 de 2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista — CPCON 2023
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Lei nº 12.764 de 2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
- Código
- qq858979
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Picuí - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Profissional de Apoio ao Estudante com Deficiência
De acordo com a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, Lei Berenice Piana, podemos identificar o Transtorno do Espectro Autista – TEA como:
- ASão condições neurológicas que aparecem na segunda infância, geralmente antes da idade escolar, e afetam o desenvolvimento do funcionamento pessoal e social. Envolvem dificuldades na aquisição, retenção ou aplicação de habilidades.
- BÉ um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento típico, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo ou não apresentar um repertório restrito de interesses e atividades.
- CCaracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, não apresentando déficits na comunicação, mas sempre apresenta dificuldades na interação social e padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados.
- DDeficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação social, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não-verbal, usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento.
- ESão condições neurológicas que aparecem na segunda infância, geralmente após os 5 anos de idade. Geralmente envolvem distúrbios de atenção, memória, percepção, linguagem, solução de problemas ou interação social.