Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — CPCON 2023
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qq859033
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Sumé - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal de Tributos
Imagine a seguinte situação: o município “Y” efetuou cobrança de Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) em relação a imóvel, onde está localizada a sede de determinada entidade religiosa, na qual se realizam os encontros e celebrações religiosas de tal entidade. Ocorre que tal imóvel não é de propriedade da referida entidade religiosa, que mantém com o proprietário do bem um contrato de locação.Em relação ao IPTU cobrado, é CORRETO afirmar que:
- AO fato gerador relativo à cobrança do IPTU, no caso, é o aluguel do imóvel.
- BA entidade religiosa, no caso, tem direito à isenção fiscal em relação ao IPTU.
- CA cobrança do imposto, no caso, é indevida, porque trata-se de uma situação de não incidência tributária.
- DA cobrança do imposto, no caso, é constitucional, tendo em vista que o imóvel não pertence à entidade religiosa.
- EA cobrança do imposto é inconstitucional, já que, no caso, se verifica uma imunidade tributária.