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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CPCON 2023

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq859041
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Sumé - PB
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Cuidador Educacional
A resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009 , institui diretrizes operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Essa normativa é uma importante orientação aos sistemas de ensino sobre o público alvo e organização do projeto pedagógico da escola de ensino regular na institucionalização da oferta do Atendimento Educacional Especializado(AEE), dentre outras regras. A respeito do que estabelece a Resolução CNE/CEB nº 4/2009, marque a alternativa CORRETA:
  1. AO projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), prevendo, na sua organização, a matrícula no Atendimento Educacional Especializado (AEE) de alunos matriculados no ensino regular da própria escola ou de outra escola.
  2. BNão poderá ser ofertado o Atendimento Educacional Especializado (AEE), em ambiente hospitalar ou domiciliar, pelo respectivo sistema de ensino.
  3. CA elaboração e a execução do plano do Atendimento Educacional Especializado (AEE) é de competência exclusiva da direção das escolas ou das direções dos centros de Atendimento Educacional Especializado (AEE), com a participação das famílias e em interface com os demais serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre outros necessários ao atendimento.
  4. DO Atendimento Educacional Especializado (AEE) não pode ser realizado, em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com a Secretaria de Educação ou órgão equivalente dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios.
  5. EO professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como atribuição identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias sem considerar as necessidades específicas dos alunos público-alvo da Educação Especial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), prevendo, na sua organização, a matrícula no Atendimento Educacional Especializado (AEE) de alunos matriculados no ensino regular da própria escola ou de outra escola.

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