Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CPCON 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq859051
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Sumé - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cuidador Educacional
A Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 estabeleceu as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, prevendo os princípios, os fins, a organização da Educação Nacional, bem como os níveis e modalidades de educação e ensino. No que se refere a Lei nº 9.394/1996 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA:
- AOs estabelecimentos de ensino devem comunicar ao Conselho Tutelar do município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas, apenas quando estas estiverem acima de 70% (setenta por cento) do percentual permitido em lei.
- BEducação Especial é a modalidade de educação escolar oferecida exclusivamente para educandos que estão cumprindo medidas socioeducativas em regime de semi-liberdade ou de internação em estabelecimento educacional.
- CÉ garantido ao aluno da Educação Básica, internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, atendimento educacional durante o período de internação, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.
- DOs estabelecimentos de ensino devem informar apenas para o pai e mãe que convive com seus filhos sobre a frequência e rendimento dos alunos.
- EOs sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso diferenciado aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.