Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Acessibilidade — CPCON 2023
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Acessibilidade
- Código
- qq859053
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Sumé - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cuidador Educacional
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, também conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é um marco na garantia de direitos da pessoa com deficiência no Brasil, pois tem por finalidade assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Sobre algumas definições constantes na Lei nº 13.146/2015 para fins de sua aplicabilidade, marque a alternativa CORRETA:
- ATecnologia assistiva são produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
- BO profissional de apoio escolar atua exclusivamente em instituições públicas e é a pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência, bem como dá assistência ao aluno com deficiência em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária.
- CBarreiras são unicamente obstáculos físicos que limitam ou impedem a livre circulação com segurança da pessoa com deficiência.
- DAdaptações razoáveis são modificações e ajustes necessários, podendo acarretar ônus desproporcional, para que seja alcançado o fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.
- EAcessibilidade é considerada a condição de alcance para utilização, com segurança, de espaços, mobiliários, edificações, transportes, informação e comunicação, que seja de uso apenas público e coletivo, em áreas de zona urbana, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.