Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — CPCON 2023

Direito TributárioCompetência Tributária
Código
qq859218
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Água Branca - PB
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos
Sobre impostos, é INCORRETO afirmar que:
  1. AA chamada competência residual também existe para a criação de novas fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social.
  2. BOs impostos são, por definição, tributos que incidem sobre manifestação de riqueza do sujeito passivo (devedor), sendo a vinculação de sua receita a órgão, fundo ou despesa proibida diretamente pela Constituição Federal.
  3. CA competência para instituir imposto atribuída pela Constituição Federal se dá de maneira enumerada e privativa a cada ente federado
  4. DA União não poderá instituir novos impostos além dos já previstos no texto constitucional, mesmo que sejam estes não cumulativos e tenham fatos geradores ou base de cálculo próprios, distintos dos já existentes.
  5. EA União poderá instituir na iminência ou, no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A União não poderá instituir novos impostos além dos já previstos no texto constitucional, mesmo que sejam estes não cumulativos e tenham fatos geradores ou base de cálculo próprios, distintos dos já existentes.

Link permanente: /questoes/qq859218