Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CPCON 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq859301
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Água Branca - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ensino Fundamental I
A Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências. O Capítulo II do ECAtrata do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:I- A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.II- O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.III- É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.A alternativa que responde CORRETAMENTE é:
- AI e III apenas.
- BI, II e III.
- CI apenas.
- DIII apenas.
- EII e III apenas.