Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CPCON 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq860274
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Sumé - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
O Título IV, da Lei de Diretrizes e Bases (LDB nº 9394/96), trata da Organização da Educação Nacional. O artigo 8º, da referida Lei, determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. De acordo com a LDB, podemos afirmar que:I- Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.II- A União incumbir-se-á de elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos territórios.III- Os Estados incumbir-se-ão de oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino, somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos, vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.A alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S) é:
- AI, II e III.
- BI e II apenas.
- CI apenas.
- DIII apenas.
- EII e III apenas.