Questão de Farmácia — Legislação em Farmácia — IV - UFG 2023
FarmáciaLegislação em Farmácia
- Código
- qq860486
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- MAPA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Farmacêutico
Conforme o Decreto nº 10.026/2019, na produção de polpa e de suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural, é autorizado(a)
- Ao envio do laudo de análise físico-química e microbiológica da água utilizada no produto em momento posterior à concessão do registro do estabelecimento.
- Ba concessão de prazo de 30 dias para adequação de irregularidade no estabelecimento sem necessidade de interrupção das atividades de fabricação.
- Ca rotulação de suco de frutas destinado exclusivamente à exportação, de acordo com a legislação, os usos e os costumes do país a que se destina.
- Da fiscalização pelo INMETRO, de recipientes, rótulos, embalagens e vasilhames de sucos destinados à exportação.