Questão de Arquitetura — Urbanismo — IV - UFG 2023
ArquiteturaUrbanismo
- Código
- qq860538
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- MPE-AC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Analista Ministerial - Arquitetura
Há um instituto jurídico previsto no Estatuto da Cidade que confere, ao Poder Público municipal, preferência para aquisição de imóvel urbano, objeto de alienação onerosa entre particulares. Esse instituto poderá ser exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para regularização fundiária, proteção de áreas de interesse histórico-cultural ou paisagístico, entre outros aspectos. Trata-se do
- Adireito de preempção.
- Btombamento de imóveis.
- Cparcelamento compulsório.
- Dusucapião de imóvel urbano.