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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IV - UFG 2023

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
qq860631
Banca
IV - UFG
Órgão
MPE-AC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
CS-UFG - - Analista Ministerial - Direito
O princípio da individualização da pena, previsto na Constituição da República do Brasil, exige a não padronização da sanção penal, assim
  1. Afica evidente o dever de proporcionar condições adequadas de salubridade no estabelecimento prisional.
  2. Bimplica considerar a pena como uma consequência do indivíduo.
  3. Cconstitui uma regra que será aplicada pelo delegado de polícia.
  4. Dsignifica que é necessário tornar individual a pena nos planos legislativo, executório e judicial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — significa que é necessário tornar individual a pena nos planos legislativo, executório e judicial.

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