Questão de Direito Civil — Parte Geral — IV - UFG 2023
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq860637
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- MPE-AC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Analista Ministerial - Direito
Conforme previsão no Código Civil Brasileiro, “a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil”. Porém, incapacidade para os menores cessará
- Apela união estável.
- Bpelo exercício de magistério público ou privado.
- Cpela concessão dos pais, a partir dos 15 anos completos.
- Dpelo casamento.