Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IV - UFG 2023
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq860642
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- MPE-AC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Analista Ministerial - Direito
O Art. 225° e seus parágrafos da Constituição da República do Brasil atribui a todos o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações, com viés preventivo e repressivo. Essa dupla dimensão, preventiva e repressiva, revela a adoção pela norma constitucional em referência, do princípio
- Ado desenvolvimento sustentável.
- Bda função social da propriedade.
- Cda participação popular.
- Ddo poluidor-pagador.