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Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — IV - UFG 2023

Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
Código
qq860644
Banca
IV - UFG
Órgão
MPE-AC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
CS-UFG - - Analista Ministerial - Direito
Os direitos e garantias fundamentais são mecanismos de proteção dos indivíduos e estão previstos no Título II da Constituição da República do Brasil, abrangendo:
  1. Aos direitos e deveres individuais e coletivos, os direitos sociais, os direitos relativos à nacionalidade, os direitos políticos e o regramento dos partidos políticos.
  2. Bas previsões dos direitos de soberania, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, os direitos ao pluralismo político e os direitos da pessoa humana.
  3. Cos direitos à propriedade privada, os direitos à busca do pleno emprego, o direito ao livre exercício de qualquer atividade econômica e o direito ao bem-estar e à justiça social.
  4. Das garantias relativas à saúde, à previdência e à assistência social, o direito à educação, o direito ao desporto e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
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GabaritoA — os direitos e deveres individuais e coletivos, os direitos sociais, os direitos relativos à nacionalidade, os direitos políticos e o regramento dos partidos políticos.

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