Questão de Legislação do Ministério Público — Resoluções do CNMP — IV - UFG 2023
Legislação do Ministério PúblicoResoluções do CNMP
- Código
- qq860646
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- MPE-AC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Analista Ministerial - Direito
A ética do Ministério Público brasileiro é regulamentada
- Apor analogia, pelo decreto presidencial nº 1.171/1994.
- Bpela combinação dos decretos presidenciais nº 1.171/1994 e nº 6.029/2007.
- Cdiretamente pela Resolução Conjunta nº 09/2022 do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça.
- Ddiretamente pela Resolução nº 261/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público.