Questão de Legislação do Ministério Público — Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) — IV - UFG 2023
Legislação do Ministério PúblicoLei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)
- Código
- qq860653
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- MPE-AC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Analista Ministerial - Direito
De acordo com a Lei nº 8.625/1993, são princípios institucionais do Ministério Público:
- Aa unidade, a indivisibilidade e a obediência a sociedade.
- Ba unidade, a indivisibilidade e a obediência hierárquica.
- Ca unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
- Da unidade, a centralidade e a independência funcional.