Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária — IV - UFG 2023
Engenharia Ambiental e SanitáriaGestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária
- Código
- qq861038
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Cidade Ocidental - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Engenheiro Ambiental
A Lei Complementar (LCP) nº 140/2011, fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. Nela fica estabelecido que os órgãos licenciadores devem observar os prazos estabelecidos para tramitação dos processos de licenciamento. No § 4° do Art. 14 fica estabelecido que a renovação de licenças ambientais deve ser requerida com antecedência mínima de
- A60 dias.
- B90 dias.
- C120 dias.
- D180 dias.