Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária — IV - UFG 2023
Engenharia Ambiental e SanitáriaMeio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária
- Código
- qq861042
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Cidade Ocidental - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Engenheiro Ambiental
A Lei n° 1.292/2021 instituiu o código de meio ambiente da Cidade Ocidental. Em seu Art. 334° consta que o autuado poderá requerer a conversão de multa de que trata esta seção até a inscrição do débito em dívida ativa. Nesse caso, qual deve ser a porcentagem aplicada quando o requerimento for apresentado até a decisão de primeira instância?
- A30%.
- B45%
- C50%.
- D60%