Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cidade Ocidental (Goiás) — IV - UFG 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cidade Ocidental (Goiás)
- Código
- qq861115
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Cidade Ocidental - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- CS-UFG - - Fiscal de Posturas
A Lei n° 1.101/2018 prescreve que para a emissão do alvará de aceite da edificação é necessário
- Apromover medidas compensatórias quando a taxa de permeabilidade estiver em desacordo com a legislação.
- Bdemolir construções erigidas sobre as divisas laterais e/ou nos fundos do terreno.
- Cter aberturas para terrenos vizinhos, desde que estejam em concordância com o código de posturas.
- Dregularizar as unidades autônomas em uma mesma edificação, conjuntamente.