Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana — IV - UFG 2023
Legislação FederalLei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana
- Código
- qq861118
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Cidade Ocidental - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- CS-UFG - - Fiscal de Posturas
Para a regularização fundiária, é necessário que o projeto urbanístico da área contenha obras de infraestrutura consideradas essenciais. É considerada obra essencial
- Aa pavimentação.
- Bo sistema de coleta de água pluvial.
- Co sistema de coleta e tratamento do esgotamento sanitário.
- Da infraestrutura para implantação de escola e creche.