Questão de Direito Agrário — A Reforma Agrária e a Política Agrária — IV - UFG 2023
Direito AgrárioA Reforma Agrária e a Política Agrária
- Código
- qq861119
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Cidade Ocidental - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- CS-UFG - - Fiscal de Posturas
A Lei n° 1.284/2021 trata da regularização fundiária de núcleos e assentamentos irregulares, com a finalidade de dotar seus moradores da titulação do terreno. Pode requerer a regularização fundiária
- Aa OAB.
- Bo CREA.
- Co Tribunal de Justiça.
- Do Ministério Público.