Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cidade Ocidental (Goiás) — IV - UFG 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cidade Ocidental (Goiás)
- Código
- qq861122
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Cidade Ocidental - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- CS-UFG - - Fiscal de Posturas
Com relação à higiene dos logradouros públicos, o Código de Posturas 727, de 2009, menciona em seu texto que
- Aas edificações podem lançar águas servidas para logradouro público quando não houver sistema de coleta local.
- Ba queima de detritos ou objetos, em qualquer quantidade, deverá ser feita nos quintais dos moradores, sendo vedada a queima em lotes baldios.
- Ca condução de doentes portadoras de moléstias infectocontagiosas no município de Cidade Ocidental é autorizada desde que se façam cumprir as precauções de higiene para fins de tratamento.
- Da remoção de resíduos, detritos e impurezas dispostos, por autorização, nos logradouros públicos é de responsabilidade da prefeitura, por meio de concessão de municipalidade.