Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Restos a Pagar — IV - UFG 2023

Restos a Pagar

Gabarito: letra D. Restos a pagar são as despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro do exercício financeiro. Esse é o conceito consagrado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e pela Lei nº 4.320/1964, conforme confirmado no material de apoio.

A banca cobra a definição literal de restos a pagar. O candidato precisa identificar o estágio da despesa que caracteriza a inscrição em restos a pagar: empenho realizado, mas pagamento pendente ao final do exercício.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que restos a pagar são despesas empenhadas e com pagamentos parcelados até 31/12. O erro está em condicionar a inscrição a pagamentos parcelados; a definição exige apenas que a despesa esteja empenhada e não paga até o fim do exercício, independentemente de parcelamento.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que são despesas empenhadas e pagas, pendentes de verificação. Contradiz o conceito: restos a pagar são não pagas, não pagas e pendentes de verificação. A verificação (liquidação) é etapa posterior ao empenho, mas o pagamento é que está pendente.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Menciona despesas em fase de empenho e liquidação. A inscrição em restos a pagar pressupõe o empenho já realizado; a liquidação pode ou não ter ocorrido (processados vs. não processados). O erro é dizer "em fase de empenho", como se o empenho ainda estivesse em andamento, quando o correto é que a despesa já esteja empenhada.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Define corretamente: "as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro do mesmo exercício." Essa é a definição literal do MCASP: todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.

Gabarito: letra D.