GabaritoC — moratória.
Gabarito: letra C. A moratória é uma das hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, conforme o art. 151, I, do Código Tributário Nacional (CTN). Remissão e compensação são causas de extinção (CTN, art. 156); anistia é causa de exclusão (CTN, art. 175). A lista do art. 151 é taxativa e deve ser interpretada literalmente (CTN, art. 111, I).
Art. 111: Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre
I – suspensão ou exclusão do crédito tributário.
Assim, apenas a moratória se enquadra no pedido.
Hipótese | Natureza | Fundamento |
|---|---|---|
Moratória | Suspensão da exigibilidade | CTN, art. 151, I |
Remissão | Extinção do crédito | CTN, art. 156, IV |
Compensação | Extinção do crédito | CTN, art. 156, II |
Anistia | Exclusão do crédito | CTN, art. 175, II |
Remissão é o perdão total ou parcial do crédito tributário, constituindo causa de extinção do crédito (CTN, art. 156, IV), e não de suspensão da exigibilidade.
Compensação é a extinção do crédito tributário mediante a compensação com créditos líquidos e certos do sujeito passivo (CTN, art. 156, II), sendo igualmente causa de extinção, não de suspensão.
Moratória é a dilação do prazo para pagamento, prevista no art. 151, I, do CTN como causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Enquanto vigente, impede a cobrança e a inscrição em dívida ativa.
Anistia é o perdão das infrações e penalidades, constituindo causa de exclusão do crédito tributário (CTN, art. 175, II), e não de suspensão.
Memorize as seis hipóteses de suspensão do art. 151 do CTN: moratória, depósito integral, reclamações e recursos administrativos, liminar em mandado de segurança, liminar ou tutela antecipada em outras ações, e parcelamento. Não confunda com extinção (pagamento, compensação, remissão, etc.) ou exclusão (isenção, anistia).
Gabarito: letra C.
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