Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IV - UFG 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq861463
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Cidade Ocidental - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Professor Nível III - Libras
Leia o texto a seguir.Art. 1º. É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais – Libras e outros recursos de expressão a ela associados.Parágrafo único. Entende-se como Língua Brasileira de Sinais – Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htm>. Acesso em: 28 ago. 2023. O Artigo citado refere-se
- Aà Lei n° 13.146/2015.
- Bà Lei n° 10.436/2002.
- Cà Lei n° 14.176/2021.
- Dà Lei n° 14.191/2021.