Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IV - UFG 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq861526
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Goiatuba - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- CS-UFG - - Agente Administrativo Escolar
É direito subjetivo das crianças de até 5 anos, assegurado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996) e na Constituição Federal de 1988 (CF/1988),
- Aa matrícula obrigatória em instituição de educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.
- Ba alfabetização plena como requisito indispensável para a efetivação dos seus direitos e objetivos de aprendizagem.
- Ca possibilidade de avanço nas séries mediante verificação do aprendizado.
- Do estudo de recuperação, de preferência paralelo ao período letivo, para casos de baixo rendimento escolar.